1958-02-25 - Portaria 16600 - Presidência do Conselho

Fixa os distintivos do presidente do Supremo Tribunal Militar quando general do Exército ou da Aeronáutica

1958-02-25 - Portaria 16601 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um chefe de secção e um copista o quadro do pessoal da secretaria-geral dos tribunais judiciais do Porto

1958-02-25 - Portaria 16602 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa dos orçamentos gerais de 1957 e ao pagamento de diversos encargos

1958-02-25 - Portaria 16603 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa as características dos vinhos comuns cuja entrada é permitida na ilha da Madeira