1958-02-12 - Portaria 16577 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com mais um escriturário de 2.ª classe e um copista o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Angra do Heroísmo

1958-02-12 - Decreto-Lei 41529 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Eleva de 25851000$00 o limite do financiamento à Companhia dos Petróleos de Portugal, estabelecido pelos Decretos-Lei n.ºs 40076, de 3 de Março de 1955 e 41133 de 31 de Maio de 1957.

1958-02-12 - Portaria 16578 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1957 das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique