1958-12-18 - Decreto 42026 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de diversos materiais para a Força Aérea/p>

1958-12-18 - Decreto-Lei 42027 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de «Despesas de anos económicos findos»

1958-12-18 - Decreto 42028 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Casa Branca»

1958-12-18 - Decreto 42029 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício para os correios, telégrafos e telefones de Almeirim e conservação do actual edifício»

1958-12-18 - Decreto 42030 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino - 2.ª Repartição

Insere disposições relativas ao funcionamento do Arquivo Histórico de Moçambique e do Museu Histórico Militar da Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição, de Lourenço Marques

1958-12-18 - Decreto-Lei 42031 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Atribui ao Ministério das Comunicações, pela Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, a competência para efectuar a aquisição ou expropriação dos terrenos e edificações necessários às obras de ampliação do Aeroporto de Lisboa e sua adaptação às progressivas exigências dos transportes aéreos - Revoga o Decreto-Lei n.º 33520, de 09 de Fevereiro de 1944