1958-12-10 - Portaria 16948 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1958-12-10 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1958-12-10 - Portaria 16949 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria o modelo do cartão de identidade para uso do pessoal da Delegação Comercial do Ultramar

1958-12-10 - Portaria 16950 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Instituto de Medicina Tropical