1958-11-29 - Decreto 41984 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e instalação de um depósito de 250 m3 na base aérea n.º 5, em Monte Real»

1958-11-29 - Decreto 41985 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para execução da empreitada designada por «Construção de um parque para o regimento de artilharia antiaérea fixa, em Queluz»

1958-11-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de adesão ao Protocolo adicional à Convenção sobre as facilidades aduaneiras a favor do turismo, relativo à importação de documentos e material de propaganda turística, assinado em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954 - Lista dos Estados que ratificaram ou aderiram ao referido Protocolo

1958-11-29 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento de encargos gerais da Nação