1958-10-22 - Portaria 16900 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

Fixa o quadro do pessoal de secretaria da comissão regional de turismo de Angra do Heroísmo

1958-10-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo à emenda do artigo 45 da Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1958-10-22 - Portaria 16901 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito para reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

1958-10-22 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1958-10-22 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério