1958-10-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Dominicana feito a entrega dos instrumentos de adesão das Convenções internacionais para a unificação de certas regras em matéria de abalroamento, de assistência e salvaguarda marítimas e relativas à limitação da responsabilidade dos proprietários de navios e Protocolo, assinados em Bruxelas, respectivamente, em 23 de Setembro de 1910 e 25 de Agosto de 1924

1958-10-01 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1958-10-01 - Decreto-Lei 41891 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 36319, de 2 de Junho de 1947, que organiza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil.