1958-01-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Tunísia aderido à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1958-01-08 - Portaria 16538 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e de Macau destinados a ocorrer a diversos encargos

1958-01-08 - Decreto-Lei 41503 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia proveniente de um legado para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas da freguesia de Avelar, concelho de Ansião, a qual de designará «Cantina Escolar Abílio Lopes do Rego».

1958-01-08 - Declaração - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

Rectifica a forma como foi publicado o mapa n.º 1 anexo à Portaria n.º 16496, que aprova o orçamento de receita e tabela de despesa do orçamento geral de Cabo Verde para o ano económico de 1958