1958-01-25 - Decreto 41513 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento para o Tráfego de Passageiros entre Caminha e La Passage (Espanha)

1958-01-25 - Portaria 16562 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

Sujeita à disciplina do Grémio dos Exportadores de Madeiras o comércio de exportação de madeira serrada e aparelhada para soalho