1958-01-24 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 41474, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano de 1958

1958-01-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Brasil efectuado o depósito do instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Trigo de 1956, assinado em Washington em 16 de Maio de 1956

1958-01-24 - Portaria 16559 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado à execução de vários trabalhos incluídos no programa de execução da 1.ª fase, 1958, do Plano de Fomento

1958-01-24 - Portaria 16560 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo da Guiné, tomando como contrapartida disponibilidades do empréstimo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39179, abra créditos destinados à execução de vários trabalhos incluídos no programa de execução da 1.ª fase, 1958, do Plano de Fomento

1958-01-24 - Portaria 16561 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Macau destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesas dos orçamentos gerais de 1957 e ao pagamento de diversos encargos