1958-01-20 - Portaria 16549 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de copista o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim

1958-01-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Federação da Rodésia e Niassalândia notificado a sua adesão ao texto revisto em Londres em 2 de Junho de 1934 da Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883, para a protecção da propriedade industrial

1958-01-20 - Decreto-Lei 41509 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Aprova o plano geral de novos abastecimentos domiciliários de água às sedes de concelho e povoações mais importantes das ilhas do Faial e do Pico, do distrito autónomo da Horta.

1958-01-20 - Portaria 16550 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral de Angola, tomando como contrapartida uma quantia cativa nos saldos das contas de exercícios findos, abra créditos destinados a ocorrer a despesas com diversos trabalhos incluídos no programa de execução da 1.ª fase, 1958, do Plano de Fomento