1957-09-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Londres efectuado o depósito da carta de ratificação e confirmação, por parte de Portugal, da Convenção Fitossanitária para a África ao Sul do Sara, assinada em Londres em 29 de Julho de 1954

1957-09-05 - Portaria 16397 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Comissão Consultiva e Revisora de Legislação dos Correios, Telégrafos e Telefones Ultramarinos

Modifica algumas disposições da Portaria n.º 15970, que aprova as tabelas gerais de taxas e portes postais a observar nas províncias ultramarinas

1957-09-05 - Portaria 16398 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos no Hospital do Ultramar e no Instituto de Medicina Tropical destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor naquele Hospital e ao pagamento de lições a realizar no referido Instituto

1957-09-05 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Estabelece disposições complementares ao diploma que instituiu o novo regime cerealífero