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  • Determina que seja adoptada como versão oficial do hino nacional a estabelecida para A Portuguesa pela comissão nomeada por portaria de 27 de Março de 1956

  • Tem documento Em vigor 1957-09-04 - Decreto 41253 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Introduz alterações aos mapa I e II anexos ao Regulamento do Arsenal do Alfeite, aprovado pelo Decreto nº 31873 de 27 de Janeiro de 1942.

  • Tem documento Em vigor 1957-09-04 - Decreto 41254 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção da Pousada de Bragança, 1.ª fase»

  • Tem documento Em vigor 1957-09-04 - Declaração - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

    Estabelece os preços-base, por tonelada, sobre vagão ou nos armazéns dos fabricantes e importadores, dos adubos químicos fosfatados, azotados e potássicos, aprovados como máximos para o período que decorre de 1 de Agosto até 31 de Dezembro de 1957

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