1957-09-27 - Decreto 41296 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de construção civil do corpo I das instalações académicas da Cidade Universitária de Coimbra, constituído por direcção, conselho, secções, biblioteca, exposições e C. A. M. A

1957-09-27 - Portaria 16420 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar a verba da alínea a) do n.º 1) do artigo 283.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné

1957-09-27 - Portaria 16421 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província

1957-09-27 - Decreto-Lei 41297 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Autoriza a prorrogação até 31 de Maio de 1958 do prazo pelo qual foi concedida à Empresa Rey Colaço-Robles Monteiro a exploração do Teatro Nacional D. Maria II

1957-09-27 - Decreto 41298 - Ministério das Comunicações - Secretaria-Geral

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instalações para equipamento do porto de pesca costeira de Aveiro»