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  • Tem documento Em vigor 1957-09-26 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1957-09-26 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Determina que os Consulados de 4.ª classe em S. José (Costa Rica), cidade da Guatemala (Guatemala), Tegucigalpa (Honduras), Manágua (Nicarágua), Colon e cidade do Panamá (Panamá) e S. Salvador (Salvador) passem a depender da secção consular da Legação de Portugal na cidade do México

  • Tem documento Em vigor 1957-09-26 - Portaria 16418 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Timor

  • Tem documento Em vigor 1957-09-26 - Portaria 16419 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do centenário de Cesário Verde

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