1957-09-11 - Portaria 16407 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

1957-09-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1957-09-11 - Portaria 16408 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovado pela Portaria 15498, de 10 de Agosto de 1955.