1957-09-10 - Decreto 41258 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Cria cinco escolas técnicas profissionais, a instalar em Barcelos, Loulé, Montijo, Pombal e Torres Vedras, e fixa o respectivo quadro do pessoal docente, administrativo e menor - Mantém em funcionamento, em Torres Vedras, como oficializada, a Escola Comercial António Augusto Cabral, à qual é concedido um subsídio anual

1957-09-10 - Declaração - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Fixa os preços do álcool industrial puro e desnaturado, na venda por grosso e a retalho, e dos adicionais autorizados para compensação dos encargos de transportes

1957-09-10 - Decreto 41259 - Ministério das Comunicações - Secretaria-Geral

Autoriza a comissão administrativa da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Angra do Heroísmo a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção de um armazém no cais do porto de Pipas»