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  • Tem documento Em vigor 1957-08-03 - Decreto 41212 - Presidência do Conselho - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

    Cria a Comissão de Coordenação das Telecomunicações, para funcionar junto do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, e define a sua composição e competência

  • Tem documento Em vigor 1957-08-03 - Decreto 41213 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Dissolve a Junta de Freguesia de S. Martinho de Vale de Bouro, concelho de Celorico de Basto, e estabelece o regime de tutela para a respectiva autarquia local

  • Tem documento Em vigor 1957-08-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo Japonês ratificado a Convenção Internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimento, assinada em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924

  • Tem documento Em vigor 1957-08-03 - Portaria 16370 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor e abre um crédito na da Guiné destinado a ocorrer aos encargos com a aquisição de equipamentos para o observatório meteorológico de Bissau

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