1957-08-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Ao Decreto-Lei n.º 41176, que cria a categoria de professores extraordinários do ensino técnico profissional e corrige a situação dos mestres de algumas oficinas escolares

1957-08-17 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1957-08-17 - Portaria 16385 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Moçambique e de Timor

1957-08-17 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones