1957-08-01 - Decreto 41208 - Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um pavilhão de física

1957-08-01 - Decreto 41209 - Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda-Fiscal

Substitui a tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Guarda Fiscal quando deslocado da sua residência oficial por motivo de serviço público, referida no artigo 6.º do Decreto n.º 34419, e dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 4.º do artigo 7.º do mesmo diploma

1957-08-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha decidido aplicar à cidade de Berlim as disposições do Protocolo de modificação da Convenção, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928, relativa às exposições internacionais, assinado, também em Paris, em 10 de Maio de 1948

1957-08-01 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério