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  • Tem documento Em vigor 1957-06-29 - Decreto 41168 - Presidência da República - Secretaria

    Exonera do exercício interino das funções de Ministro da Defesa Nacional o contra-almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, Ministro da Marinha

  • Tem documento Em vigor 1957-06-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1957-06-29 - Portaria 16339 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1957-06-29 - Decreto-Lei 41169 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Modifica a orgânica e os quadros (publicados em anexo) do Ministério do Ultramar.

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