1957-06-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos de Portugal e da Colômbia concluído um Acordo dando nova redacção aos primeiros períodos das alíneas a) e b) e ao n.º 2 do quadro II do Acordo sobre transportes aéreos, assinado em Lisboa em 9 de Março de 1951 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 39440

1957-06-19 - Decreto 41160 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de um soco de azulejo policromado para guarnecer a parede do restaurante do novo edifício do Instituto de Medicina Tropical

1957-06-19 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1957-06-19 - Decreto 41161 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal total os terrenos conhecidos pela designação de «Paul da Serra», situados nos concelhos de Ponta do Sol, Calheta e Porto Moniz, do distrito do Funchal