1957-06-12 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Aprova a Conta Geral do Estado e as contas das províncias ultramarinas referentes ao ano de 1955

1957-06-12 - Portaria 16320 - Ministério do Interior

Aprova os modelos a utilizar pelos organismos especiais de sanidade e assistência, a que se refere o artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 35108, para processamento de folhas de vencimentos e consultas a fornecedores

1957-06-12 - Decreto 41152 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Designa os dias que as Câmaras Municipais de Almada, Felgueiras, Figueira da Foz, Sintra e Bragança ficam autorizadas a considerar como feriados municipais

1957-06-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido notificado o Governo Britânico da adesão do Governo de Cuba ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, assinado em Londres a 10 de Junho de 1948

1957-06-12 - Portaria 16321 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e Angola, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas referidas províncias