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  • Tem documento Em vigor 1957-06-11 - Decreto 41149 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada referente à conclusão de diversos trabalhos de construção civil nas instalações da esquadra n.º 13 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, da serra da Estrela

  • Tem documento Em vigor 1957-06-11 - Decreto 41150 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Dissolve a Junta de Freguesia de Prazins (Santo Tirso), concelho de Guimarães, e determina que a eleição da nova Junta de Freguesia se realize no dia 30 do corrente mês

  • Tem documento Em vigor 1957-06-11 - Decreto 41151 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição

    Autoriza a Manutenção Militar a celebrar contrato para o fornecimento de máquinas para as instalações frigoríficas do mesmo estabelecimento

  • Tem documento Em vigor 1957-06-11 - Portaria 16319 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, aos Consulados de Portugal em Barcelona e em Vigo várias quantias mensais para ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naqueles postos consulares - Altera a Portaria n.º 16208

  • Tem documento Em vigor 1957-06-11 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

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