1957-05-03 - Decreto 41093 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que a freguesia de Santo Aleixo, do concelho de Moura, passe a designar-se Santo Aleixo da Restauração

1957-05-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter-se procedido à troca de instrumentos de ratificação do Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a Colômbia, assinado em Lisboa em 9 de Março de 1951

1957-05-03 - Decreto 41094 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a realização de todos os estudos e elaboração do projecto definitivo da barragem, central e outros órgãos da albufeira de Aguieira, no rio Mondego

1957-05-03 - Portaria 16275 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique

1957-05-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério