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  • Tem documento Em vigor 1957-05-29 - Decreto 41130 - Presidência da República - Secretaria

    Nomeia o Ministro da Presidência, Doutor Marcelo Caetano, para gerir interinamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Tem documento Em vigor 1957-05-29 - Decreto-Lei 41131 - Ministério do Exército - Repartição Geral

    Actualiza a forma de preenchimento do quadro do pessoal menor do Ministério estabelecido pelo Decreto n.º 16808, de 2 de Maio de 1929

  • Tem documento Em vigor 1957-05-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Ministro da Indonésia em Bruxelas depositado o instrumento de adesão do seu Governo à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira e o anexo, assinados naquela cidade em 15 de Dezembro de 1950

  • Tem documento Em vigor 1957-05-29 - Portaria 16308 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 8.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral do Ultramar

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