1957-05-10 - Portaria 16286 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversas conservatórias do registo civil

1957-05-10 - Portaria 16287 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, um patrulha, com a designação de Boa Vista, e fixa a respectiva lotação

1957-05-10 - Portaria 16288 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda retirar da circulação os selos postais das emissões postas a circular em diversas províncias ultramarinas pelo Decreto n.º 28675

1957-05-10 - Portaria 16289 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 12.º da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina

1957-05-10 - Decreto-Lei 41103 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Determina que nas escolas práticas de agricultura onde o serviço docente exceda o que pode ser distribuído pelos professores do quadro sejam contratados os professores necessários de entre os candidatos com a habilitação exigida para os correspondentes lugares do quadro