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  • Tem documento Em vigor 1957-04-29 - Portaria 16272 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversas conservatórias do registo civil de Lisboa e do Porto

  • Tem documento Em vigor 1957-04-29 - Portaria 16273 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Cria na Intendência de Marinha do Alfeite o Serviço de Saúde da Estação Naval do Alfeite, destinado a assegurar a assistência médica do pessoal dos estabelecimentos de marinha da margem sul do Tejo.

  • Tem documento Em vigor 1957-04-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna pública a lista dos territórios, cujas relações internacionais são asseguradas pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, onde se aplicará a Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

  • Tem documento Em vigor 1957-04-29 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

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