A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1957-04-22 - Decreto-Lei 41081 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Cria no concelho de Mirandela, distrito de Bragança, a freguesia de Vila Boa, com sede na povoação do mesmo nome

  • Tem documento Em vigor 1957-04-22 - Portaria 16262 - Ministérios do Interior e das Finanças

    Fixa normas para o funcionamento da Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria

  • Tem documento Em vigor 1957-04-22 - Portaria 16263 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos de franquia postal tendo como motivos brasões de alguns dos vice-reis e governadores daquele Estado - Substitui a Portaria n.º 16210

  • Tem documento Em vigor 1957-04-22 - Portaria 16264 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como definitiva, com o n.º NP-110, a norma provisória n.º P-110, relativa a «Parafusos, porcas e pernos roscados. Diâmetros nominais»

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