1957-04-18 - Portaria 16258 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique, destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor daquela província

1957-04-18 - Portaria 16259 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical

1957-04-18 - Portaria 16260 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Aprova o modelo para o livro de termos de exames do 3.º ciclo, a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36508