1957-03-15 - Decreto-Lei 41028 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado à comparticipação do Estado nos encargos com a reparação dos estragos e prejuízos materiais causados pelo temporal nos concelhos de Machico e de Santa Cruz

1957-03-15 - Portaria 16211 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1957-1958

1957-03-15 - Decreto 41029 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar

Aprova o Regulamento dos Institutos de Investigação Científica de Angola e Moçambique

1957-03-15 - Decreto-Lei 41030 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite ao Ministro da Educação Nacional autorizar que a direcção do Teatro Nacional de S. Carlos contrate um maestro para coadjuvar aquele a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35162, de 21 de Novembro de 1945