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  • Tem documento Em vigor 1957-02-07 - Portaria 16161 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, um draga-minas costeiro, com a designação de Rosário, e fixa a respectiva lotação

  • Tem documento Em vigor 1957-02-07 - Portaria 16162 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Aumenta ao afectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, um draga-minas costeiro, com a designação de Ribeira Grande, e fixa a respectiva lotação

  • Tem documento Em vigor 1957-02-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional que substitui a Convenção de 21 de Junho de 1920, modificada em 31 de Maio de 1937, relativa ao Instituto Internacional do Frio

  • Tem documento Em vigor 1957-02-07 - Portaria 16163 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

    Aprova como definitivas, com os n.os NP-109 e NP-131, as normas provisórias P-109 «Dimensões lineares nominais para mecânica» e P-131 «Cabeças sextavadas para parafusos. Dimensões nominais»

  • Tem documento Em vigor 1957-02-07 - Decreto 40993 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

    Fixa as ajudas de custo a abonar ao pessoal da Polícia de Viação e Trânsito - Revoga o Decreto n.º 34380

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