1957-02-23 - Decreto 41013 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários

Autoriza a Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários a celebrar contrato para a execução de todos os trabalhos de escultura para uma estátua de bronze do rei D. Pedro V, destinada ao pátio interior da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

1957-02-23 - Decreto 41014 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento

Aprova o Regulamento para a Execução do Serviço Postal de Valores Declarados nas Províncias Ultramarinas