1957-02-22 - Portaria 16175 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Aumenta de 50 por cento, com aplicação exclusiva aos navios que se encontrem nas águas do Estado da Índia, os quantitativos fixados na terceira coluna da tabela II aprovada pelo Decreto-Lei n.º 37893 (ração a géneros das praças da Armada)

1957-02-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Nicarágua efectuado o depósito dos instrumentos de adesão ao Acordo Internacional do Açúcar de Outubro de 1953

1957-02-22 - Decreto-Lei 41011 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção à alínea l) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37015, de 16 de Agosto de 1948, que reorganiza o Conselho Superior de Obras Públicas

1957-02-22 - Decreto 41012 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários

Autoriza a Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários a celebrar contrato para a execução dos estudos e projectos das terraplenagens e arruamentos, campos de ténis de competição, rinque de patinagem, arborização e campo de atletismo do Centro Universitário de Lisboa

1957-02-22 - Portaria 16176 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Mantém suspensa a cobrança das sobretaxas que incidem sobre o arroz com meio preparo e arroz não especificado exportados da província ultramarina de Moçambique durante o ano de 1957

1957-02-22 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1957 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé, suplementar ao inserto no Diário do Governo n.º 28, de 5 do corrente mês