1957-02-11 - Decreto 40996 - Presidência da República - Secretaria

Exonera o Doutor Marcelo Caetano, Ministro da Presidência, da gestão interina do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1957-02-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 40953, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e outros serviços públicos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

1957-02-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Áustria depositado o instrumento de adesão do seu país ao Protocolo de modificação da Convenção, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928, relativa às exposições internacionais, assinado na mesma cidade em 10 de Maio de 1948

1957-02-11 - Decreto-Lei 40997 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Eleva para 220.000.000$00 o montante fixado para o plano de fomento do Estado da Índia.

1957-02-11 - Decreto 40998 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o Estado da Índia a contrair no Banco Nacional Ultramarino, em Goa, um empréstimo destinado ao abastecimento de água à cidade de Margão