1957-02-01 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Ao Decreto-Lei n.º 40964, que amplia e reforça o regime da obrigatoriedade do ensino primário elementar

1957-02-01 - Portaria 16148 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que a freguesia de Cumeeira, pertencente ao concelho de Santa Marta de Penaguião, seja desintegrada da Conservatória do Registo Predial de Vila Real e anexada à área da Conservatória do Registo Predial de Peso da Régua

1957-02-01 - Decreto-Lei 40989 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar com The Commercial Cable Company um novo contrato de concessão dos cabos telegráficos submarinos que ligam Horta a Canso e Horta a Waterville.