1957-12-07 - Decreto-Lei 41431 - Ministério do Ultramar

Insere disposições relativas ao apetrechamento de alguns quadros e ao ajustamento de outros dos organismos dependentes do Ministério e dos serviços militares das províncias ultramarinas.

1957-12-07 - Portaria 16495 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Saúde

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 41304, que aprova, para ratificação, o regulamento adicional adoptado pela 9.ª Assembleia Mundial de Saúde e assinado em Genebra em 23 de Maio de 1956

1957-12-07 - Decreto 41432 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas.

1957-12-07 - Portaria 16496 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Aprova o orçamento de receita e tabela de despesa do orçamento geral de Cabo Verde para o ano económico de 1958

1957-12-07 - Portaria 16497 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Cria várias rubricas nos orçamentos do Instituto de Medicina Tropical, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar - Aprova os orçamentos de receita e despesa para o ano de 1958 dos referidos organismos e do Conselho Ultramarino

1957-12-07 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Suplementar de receita e despesa para 1957 da missão geoidrográfica da Guiné

1957-12-07 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 41368 (Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos)