1957-12-28 - Portaria 16526 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de várias unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

1957-12-28 - Portaria 16527 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de várias unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

1957-12-28 - Portaria 16528 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de várias unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

1957-12-28 - Portaria 16529 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de várias unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

1957-12-28 - Portaria 16530 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de várias unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

1957-12-28 - Portaria 16531 - Ministérios do Interior e das Finanças

Altera o quantitativo mensal fixado na Portaria n.º 15281 como abono para falhas ao tesoureiro do quadro do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

1957-12-28 - Decreto 41480 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor deste Ministério e do do Interior, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado

1957-12-28 - Decreto 41481 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército, destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 449.º, capítulo 16.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1957-12-28 - Portaria 16532 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Urbanização do Ultramar

1957-12-28 - Decreto 41482 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Aprova a orgânica, atribuições e funcionamento dos serviços de agricultura e florestas do ultramar, que constituem direcções de serviços nas províncias de Angola e Moçambique, denominadas Direcção de Agricultura e Florestas; no Estado da Índia constituem, juntamente com os de veterinária, a Repartição de Agricultura e Veterinária, incluída na Direcção dos Serviços de Economia, nas províncias de Cabo Verde, Guiné e Timor, os serviços de agricultura e florestas constituem, com os de veterinária, a Repartição (...)

1957-12-28 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

1957-12-28 - Decreto-Lei 41483 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Sujeita, na parte aplicável, ao disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36910, de 11 de Junho de 1948, a nomeação interina do director-geral dos Combustíveis.