1957-11-05 - Portaria 16458 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

1957-11-05 - Portaria 16459 - Ministérios do Interior e das Finanças

Suprime o lugar de chefe dos serviços agrícolas constante do mapa I anexo ao Decreto n.º 34547 (Regulamento dos Serviços do Centro de Assistência Psiquiátrica da Zona Centro do País) e cria o de chefe de serviços clínicos do Hospital Sobral Cid

1957-11-05 - Portaria 16460 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro de 1957, ao Consulado-Geral de Portugal em Léopoldville várias quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 16415

1957-11-05 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1957-11-05 - Decreto 41345 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Amplia de dois anos o prazo estabelecido no artigo 41.º do Decreto n.º 39227 (permanência na categoria dos encarregados de curso da Faculdade de Economia da Universidade do Porto)