1957-11-14 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16439, que concede uma licença de pesquisas de minérios em determinada área da província ultramarina de Moçambique

1957-11-14 - Portaria 16464 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo, a partir de 1 de Novembro de 1957, várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento dos salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 16208

1957-11-14 - Portaria 16465 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola, Guiné e Estado da Índia

1957-11-14 - Decreto-Lei 41362 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Fixa os quadros e vencimentos do pessoal das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto.

1957-11-14 - Decreto 41363 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova o Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes.

1957-11-14 - Decreto-Lei 41364 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Estabelece regras para o fabrico e embalagem de produtos forraginosos utilizados na alimentação dos gados.