1957-11-12 - Decreto 41358 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção de edifícios destinados a caserna, balneário, instalações sanitárias e depósito na base aérea n.º 4, nas Lajes (Açores)»

1957-11-12 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1957-11-12 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Eleva a consulado de 4.ª classe o Vice-Consulado de Portugal em Manchéster

1957-11-12 - Decreto-Lei 41359 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Altera o quadro do pessoal técnico e menor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Amplia de um aspirante o quadro do pessoal da secretaria da Universidade de Lisboa, fixado pelo Decreto-Lei n.º 38692 de 21 de Março de 1952.