1957-10-31 - Rectificação - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

Ao Decreto-Lei n.º 41312, que dá nova redacção ao artigo 51.º e seus parágrafos do Decreto-Lei n.º 36304 (Estatuto do Oficial do Exército)

1957-10-31 - Decreto 41342 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada referente à «Construção do edifício do comando e secção de abastecimento dos armazéns de recepção e expedição (construção civil, instalação eléctrica e aquecimento) e execução de pavimentos e esgotos exteriores no Depósito Geral de Material da Força Aérea, em Alverca»

1957-10-31 - Portaria 16454 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogrammes) da taxa de 26 avos

1957-10-31 - Portaria 16455 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha vinícola que se inicia em 11 de Novembro de 1957

1957-10-31 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério