1957-10-30 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º das instruções insertas no Diário do Governo n.º 3, de 4 de Janeiro de 1957, para aplicação das disposições legais em vigor relativas à concessão de comparticipações pelos Fundos de Desemprego e dos Melhoramentos Rurais

1957-10-30 - Portaria 16453 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas do Estado da Índia, Macau, Timor e Moçambique, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

1957-10-30 - Decreto 41341 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova a reforna da orgânica das Faculdades de Letras, designadamente na parte referente à estrutura dos estudos humanísticos.