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  • Tem documento Em vigor 1957-10-19 - Portaria 16443 - Ministérios do Interior e das Finanças

    Dá nova constituição ao quadro de direcção e chefia do Instituto Maternal, delegações, subdelegações e maternidades do mesmo dependentes.

  • Tem documento Em vigor 1957-10-19 - Portaria 16444 - Ministérios do Interior e das Finanças

    Altera a constituição da direcção do banco e serviços de urgência dos Hospitais Civis de Lisboa estabelecida pela Portaria n.º 14536

  • Tem documento Em vigor 1957-10-19 - Portaria 16445 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta com um lugar de copista o quadro do pessoal auxiliar da 8.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1957-10-19 - Portaria 16446 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar da secretaria notarial de Santarém e dos cartórios notariais de Almada, Montijo, 12.º de Lisboa, Pombal e Murtosa

  • Tem documento Em vigor 1957-10-19 - Decreto-Lei 41325 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria legações de 2.ª classe em Assunção, Guatemala, Manágua, Port-au-Prince, S. Salvador e Tegucigalpa.

  • Tem documento Em vigor 1957-10-19 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudos dos movimentos associativos em África

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