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  • Tem documento Em vigor 1956-09-06 - Decreto 40753 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

    Define a constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Turismo

  • Tem documento Em vigor 1956-09-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1956-09-06 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Orçamento suplementar de receita e despesa para 1956 da missão geográfica de Angola

  • Tem documento Em vigor 1956-09-06 - Portaria 15964 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

    Altera, a partir de 1 de Janeiro de 1956, a distribuição da taxa que incide sobre o valor dos bordados da Madeira exportados, criada pela Portaria n.º 10685

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