Resultados para o dia 1956-09-05
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1956-09-05 - Portaria 15960 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Manda abonar à Legação de Portugal em Bogotá uma quantia para pagamento de despesas efectuadas durante o mês de Julho último com material e expediente
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1956-09-05 - Portaria 15961 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
Concede à Companhia Mineira do Lobito, com sede em Luanda, licença do exclusivo de pesquisa, e subsequente direito de exploração, para os minérios de carvão e combustíveis sólidos na área da província ultramarina de Angola constante da Portaria n.º 15851
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Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor
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1956-09-05 - Portaria 15963 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil - Repartição de Pessoal, Expediente e Contabilidade
Fixa as taxas a pagar para o Aeroporto de Santa Maria pelas empresas exploradoras dos estabelecimentos hoteleiros e similares pela ocupação de terrenos e de instalações e pelo fornecimento de água e energia eléctrica