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  • Tem documento Em vigor 1956-09-03 - Decreto 40751 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Autoriza a Direcção-Geral das Alfândegas a celebrar contrato para o fornecimento de duas vedetas para a fiscalização no rio Tejo

  • Tem documento Em vigor 1956-09-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1956-09-03 - Portaria 15955 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

    Aprova como definitiva, com o n.º NP-78, a norma provisória P-78, relativa a «Essência de terebintina (aguarrás) - Ensaio de destilação»

  • Tem documento Em vigor 1956-09-03 - Portaria 15956 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

    Aprova como definitiva, com o n.º NP-79, a norma provisória P-79, relativa a «Arredondamento de números ligados»

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