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  • Tem documento Em vigor 1956-08-04 - Portaria 15923 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Dá nova redacção à condição 1.ª da alínea b) do artigo 85.º do Estatuto dos Oficiais da Armada

  • Tem documento Em vigor 1956-08-04 - Portaria 15924 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, ao Consulado de Portugal em Toronto uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

  • Tem documento Em vigor 1956-08-04 - Portaria 15925 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, ao Consulado de Portugal em Toronto duas quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular

  • Tem documento Em vigor 1956-08-04 - Portaria 15926 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Abril de 1956, ao Consulado de Portugal em Caracas uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

  • Tem documento Em vigor 1956-08-04 - Portaria 15927 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Abril de 1956, ao Consulado de Portugal em Caracas várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular

  • Tem documento Em vigor 1956-08-04 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

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