Resultados para o dia 1956-08-03
-
Constitui o 9.º e 10.º juízos correccionais da comarca de Lisboa e aumenta com dois escriturários de 2.ª classe e dois copistas o quadro do pessoal contratado dos tribunais criminais e correccionais da mesma comarca
-
Fixa a fórmula como serão calculados os abonos a que tem direito o pessoal dos CTT empregado no serviço de viagens, nas ambulâncias postais e nas conduções de malas fechadas em caminho de ferro
-
Fixa o estacionamento em tempo de paz e a área de recrutamento e mobilização das unidades da arma de cavalaria e da sua Escola Prática



