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  • Tem documento Em vigor 1956-07-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação à Portaria n.º 15913, que dá nova redacção aos n.os 2) e 3) da alínea A) do artigo 10.º do Regulamento para a Classificação dos Cafés Coloniais Portugueses

  • Tem documento Em vigor 1956-07-27 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1956-07-27 - Decreto 40704 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

    Autoriza o Ministério a contrair o encargo de 960000$00, que constitui a contribuição do Estado para a construção do bloco de oito residências para oficiais a construir em Ponta Delgada

  • Tem documento Em vigor 1956-07-27 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas

    Manda aplicar às zonas abastecedoras de vários concelhos o sistema de recolha e comércio de leite destinado ao consumo público e das natas com destino à industria, estabelecido no Decreto-Lei n.º 39178

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